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Mercado de carbono em análise na Câmara de Deputados

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Por Luiz Antonio Pinazza 
Engenheiro Agrônomo – agronegócio e sustentabilidade
Com a aprovação unânime no Comitê de Meio Ambiente (CMA) do Senado, o Projeto de Lei (PL) substituto 412/2022, tendo a Senadora Leila Barros, como relatora, foi criado o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). O texto tem a intenção de servir como guarda-chuva geral. O governo dispõe de até dois anos para regulamentar a lei e depois mais três anos para iniciar um período de testes. Nesse período, o acompanhamento das emissões ocorre sem o risco de penalização das empresas.

Inspirado no modelo cap and trade (teto e comércio), de adoção internacional, similar ao vigente na União Europeia desde 2005, o texto tramitou em caráter terminativo, sem necessidade de passar pelo Plenário. Como próximo passo, o material vai direto para a Câmara dos Deputados fazer a votação e discussão. A pressão será intensa com a já tramitação do processo em regime de urgência.  Caso não haja alterações, caberá a presidência da República fazer a sanção e virar lei.
De maneira paulatina, há quatro etapas para serem cumpridas: 1ºpublicação da lei no prazo de até 12 meses; 2ºoperacionalização dos instrumentos de emissões também em 12 meses; 3ºapresentação do plano de monitoramento das emissões e remoções dos gases de efeito estufa e 4° finalização do Primeiro Plano Nacional de Alocação. O cumprimento desse cronograma reverterá em resultados positivos para o país

Por ora, o agronegócio fica fora das atividades reguladas. Mas, a produção da agropecuária e as emissões e remoções indiretas da sua produção de insumos ou matérias-primas em áreas rurais poderão serem contempladas nos créditos do mercado voluntário. Se cumpridos requisitos especiais de sustentabilidade, em especial de métrica e metodologia, os créditos do mercado voluntários poderão serem empregados no SBCE. 
Dentre as expectativas aguardadas, se destaca o lançamento do SBCE durante a 28ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP-28), a ser realizada de 30 de novembro a 12 de dezembro, nos Emirados Árabes Unidos. Uma oportunidade para mostrar a visão verde da administração brasileira em relação aos temas climáticos e ambientais

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Fonte: Agrolink

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