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Pacheco diz que governo concorda em manter desoneração e discutir mudanças em projeto

Pacheco diz que governo concorda em manter desoneração e discutir mudanças em projeto


Presidente do Senado concedeu entrevista nesta quarta-feira (21) no Salão Azul do Congresso. Ainda segundo Pacheco, mudanças na regra serão discutidas por meio de um projeto de lei que ainda será enviado pelo governo. Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, faz pronunciamento no Salão Azul.
Reprodução/ TV Globo
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira (21) — em entrevista no Congresso — que o governo concordou em manter a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais geram empregos.
Eventuais mudanças a essa regra, segundo Pacheco, serão discutidas por meio de um projeto de lei que ainda será enviado ao parlamento pelo governo.
O Congresso aprovou em outubro do ano passado que a desoneração valerá até 2027. Depois, em dezembro, a Presidência da República revogou o texto por meio de medida provisória (MP).
“A desoneração da folha dos 17 setores está mantida, assim será e eventuais alterações serão então amadurecidas por projeto de lei e não por medida provisória. A construção política está feita. O governo já concordou com essa premissa. Nós ajustamos isso. O governo pode propor alterações, mas o fará por projeto de lei sem eficácia imediata”, disse Pacheco.
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A declaração foi dada horas depois de Pacheco ter se reunido com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). Também participaram os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) e no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP).

Após o pronunciamento de Pacheco, em entrevista a jornalistas, no Ministério da Fazenda, Haddad reforçou que governo enviará um projeto de lei sobre a desoneração.
“Pacheco propôs a Lula em relação ao fato de que temas que foram deliberados pelo Congresso deveriam ser encaminhados por PL [projeto de lei], isso que vamos fazer”, respondeu.
A MP editada pelo governo reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia, limita o uso de créditos tributários e revisa o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Nesta quarta, Pacheco afirmou que voltar a cobrar das empresas uma alíquota mais alta de imposto, “ofenderia” a decisão tomada pelo Congresso.
“Uma reoneração desses setores seria, primeiro, algo que ofenderia aquilo que o Legislativo decidiu ao final do ano passado e, segundo, algo que é prejudicial para a economia do Brasil neste momento”, pontuou.

A parte da desoneração, na medida provisória, só começa a valer em abril. Por isso, parlamentares e equipe econômica ainda têm tempo para negociar.
Outro ponto que, segundo Pacheco, sairá da MP e vai ser discutido por projeto de lei no Congresso é a redução de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária patronal, que incide sobre os salários dos funcionários, paga pelos pequenos municípios.
A regra valerá para as cidades com menos de 142.633 habitantes, que não recebem a cota reserva do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida deve atingir mais de 3.000 municípios.
O senador reiterou que a questão do Perse ainda não foi definida. Haddad disse que vai tratar desse ponto com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O deputado defende que o Perse saia também da MP.
Em janeiro, quatro entidades do setor produtivo emitiram uma nota contrária à MP do Executivo, afirmando que as medidas “aumentam o ônus tributário que recai sobre o setor produtivo, principal e fundamental gerador de riquezas e empregos que levam ao desenvolvimento econômico e social sustentável”.
O comunicado é assinado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional do Transporte (CNT).
17 setores
A lei aprovada pelo Congresso permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado. Essa possibilidade, pela proposta aprovada, valerá até 31 de dezembro de 2027.
Segundo o Movimento Desonera Brasil, que reúne representantes dos setores beneficiados, o tema impacta 8,9 milhões de empregos formais diretos, além de outros milhões de postos de trabalho derivados da rede de produção dessas empresas.
Entre as 17 categorias de que trata o projeto estão:
indústria (couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos);
serviços (TI & TIC, call center, comunicação);
transportes (rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metro ferroviário);
construção (construção civil e pesada).
A substituição permite, na prática, que as companhias paguem um valor menor do imposto e, a partir do alívio nas contas, consigam contratar mais funcionários.
Ato pela desoneração
Mais cedo, parlamentares e representantes de setores produtivos fizeram um ato em defesa da desoneração da folha de pagamentos.
Segundo deputados, o movimento foi organizado em resposta ao fato de o presidente do Senado não ter devolvido a medida provisória do governo — que, desde que foi anunciada, gerou críticas por parte desses segmentos.
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Fonte: G1

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